Decreto nº 63.659 de 20/11/1968
Decreto nº 63.659 de 20/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1968] (p. 10129, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1968] (p. 10296, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , COORDENAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATUAÇÃO , PLANEJAMENTO , SUPERVISÃO , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DISTRIBUIÇÃO , ORGÃOS , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTUDO , POLITICA , TRIBUTOS , INTEGRAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1513, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |