Decreto nº 63.778 de 11/12/1968
Decreto nº 63.778 de 11/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10762, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , POLIGONO DAS SECAS .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , MUNICIPIOS , AREA , POLIGONO DAS SECAS .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DECLARAÇÃO , INCLUSÃO , MUNICIPIOS , AREA , POLIGONO DAS SECAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |