Lei nº 4.763 de 30/08/1965
Lei nº 4.763 de 30/08/1965
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Ementa | Inclui, no Polígono das Sêcas, o Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLIGONO DAS SECAS .
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Indexação |
INCLUSÃO , POLIGONO DAS SECAS , MUNICIPIO , VITORIA DA CONQUISTA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10762, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |