Decreto nº 64.044 de 31/01/1969
Decreto nº 64.044 de 31/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 15, INCISO IX, DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1123, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , OFICINA , ESPECIALIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , REVISÃO , APARELHAMENTO , MOTOR , AERONAVE , HOMOLOGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1979] (p. 1087, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |