Decreto nº 64.130 de 24/02/1969
Decreto nº 64.130 de 24/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 180 DIAS O PRAZO PREVISTO NO PLANO DE OPERAÇÕES DO PROGRAMA DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO DO BRASIL, APROVADO PELO DECRETO 60.401, DE 11 DE MARÇO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1969] (p. 1674, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , PESCA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , PESCA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |