Decreto nº 64.269 de 21/03/1969
Decreto nº 64.269 de 21/03/1969
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 62.621, DE 29 DE ABRIL DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1969] (p. 2661, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , LINHITO , MUNICIPIO , SANTA BARBARA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6956, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |