Decreto nº 64.399 de 24/04/1969
Decreto nº 64.399 de 24/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA "PENROD DRILLING COMPANY" PARA OPERAÇÃO EM AGUAS BRASILEIRAS DOS BARCOS. ESPECIALIZADOS 'HIPPO' E 'PENROD RIG 59' DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , BRASIL , SERVIÇO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1971] (p. 8174, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |