Decreto nº 64.409 de 25/04/1969
Decreto nº 64.409 de 25/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTAURA A VIGENCIA DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO FUNDO AERONAUTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1969] (p. 3625, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FUNDO AERONAUTICO , REGULAMENTO .
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Indexação |
RESTAURAÇÃO , VIGENCIA , REGULAMENTO , FUNDO AERONAUTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11221, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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