Decreto nº 64.463 de 05/05/1969
Decreto nº 64.463 de 05/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1969] (p. 3932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1969] (p. 4490, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1989] (p. 3090, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |