Decreto nº 64.579 de 23/05/1969
Decreto nº 64.579 de 23/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 592, DE 23 DE MAIO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1969] (p. 4443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5655, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1970] (p. 2, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |