Decreto nº 66.025 de 31/12/1969
Decreto nº 66.025 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA AGENCIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1970] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1970] (p. 209, col. 3) |
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Catálogo |
AGENCIA NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGENCIA NACIONAL , DISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , QUADRO ESPECIAL , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REGULAMENTAÇÃO , ESPECIE , PESSOAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , AGENCIA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 258, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |