Decreto nº 64.695 de 12/06/1969
Decreto nº 64.695 de 12/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI REPRESENTANTE DO MINISTERIO DO INTERIOR NO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR REGULAMENTO SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1969] (p. 5132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , PROPOSIÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |