Decreto nº 64.655 de 06/06/1969
Decreto nº 64.655 de 06/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDAR E PROPOR SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4882, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , PROPOSTA , PROJETO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1969] (p. 5132, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |