Decreto-Lei nº 195 de 24/02/1967
Decreto-Lei nº 195 de 24/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a cobrança da Contribuição de Melhoria. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 1) |
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Catálogo |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
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Indexação |
CRITERIOS , CALCULO , FATO GERADOR , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , PROPRIEDADE PARTICULAR , OBRA PUBLICA .
PRAZO , IMPUGNAÇÃO , EDITAL , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , PROPRIETARIO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4882, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |