Lei nº 854 de 10/10/1949
Lei nº 854 de 10/10/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artigo 30 da Constituição. |
|
Apelido | Lei Baleeiro (1949) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14697, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1949] (p. 14745, col. 1) |
|
[Diário Oficial da União de 22/10/1949] (p. 15041, col. 1) |
|
|
Catálogo |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
|
|
Indexação |
APLICAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1966] (p. 12451, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 2)
|