Decreto nº 64.955 de 07/08/1969
Decreto nº 64.955 de 07/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO A SERVIDORES DA EXTINTA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL, DO DISPOSTO NAS LEIS 4.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, E 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964 E NO DECRETO 55.244, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1969] (p. 6883, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7155, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , RECLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |