Decreto nº 64.968 de 08/08/1969
Decreto nº 64.968 de 08/08/1969
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESDOBRA POSIÇÃO DA TABELA ANEXA A LEI 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1969] (p. 6827, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |