Decreto nº 64.992 de 14/08/1969
Decreto nº 64.992 de 14/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR - CATEGORIA II, DA GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO PARA MORADIA REFERENTES AO ANO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1969] (p. 6948, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR .
NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , LOCALIDADE ESPECIAL , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |