Decreto nº 65.163 de 15/09/1969
Decreto nº 65.163 de 15/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1969] (p. 8012, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1969] (p. 8093, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1972] (p. 7321, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13874, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1385, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1975] (p. 11132, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |