Decreto nº 65.399 de 13/10/1969
Decreto nº 65.399 de 13/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO DECRETO 64.312, DE 7 DE ABRIL DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1969] (p. 8823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1969] (p. 9042, col. 4) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
RELAÇÃO , ORGÃOS , PROCEDENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DOAÇÃO , EMPRESA INTERNACIONAL , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) .
CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , CONTAS , FUNDOS , INTEGRAÇÃO , TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1973] (p. 8257, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |