Decreto nº 65.486 de 21/10/1969
Decreto nº 65.486 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICA A COMISSÃO-GERAL DE INQUERITO POLICIAL MILITAR O DISPOSTO NO ITEM 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 64.238, DE 20 DE MARÇO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1969] (p. 9131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , INQUERITO POLICIAL MILITAR (IPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |