Decreto nº 64.238 de 20/03/1969
Decreto nº 64.238 de 20/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2447, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1969] (p. 3436, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 3) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , SERVIDOR , CUMULATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO .
NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1969] (p. 9131, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1970] (p. 273, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1970] (p. 3740, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |