Decreto nº 61.049 de 21/07/1967
Decreto nº 61.049 de 21/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O INCISO 3 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1, O ARTIGO 3 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO E O ARTIGO 5 DO DECRETO 59.835 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, BEM COMO ACRESCENTA PARAGRAFO 5 AO REFERIDO ARTIGO 3. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1967] (p. 7792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7954, col. 1) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GABINETE , SECRETARIA GERAL , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2447, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |