Decreto nº 65.547 de 21/10/1969
Decreto nº 65.547 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO-LEI 690, DE 18 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL, (CDC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1969] (p. 9811, col. 3) |
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Catálogo |
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CRIAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1980] (p. 3127, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |