Decreto-Lei nº 690 de 18/07/1969
Decreto-Lei nº 690 de 18/07/1969
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Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1969] (p. 6145, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1969] (p. 7769, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9179, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1980] (p. 3127, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1981] (p. 16446, col. 2)
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