Decreto nº 65.701 de 14/11/1969

Decreto nº 65.701 de 14/11/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (EX-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (EX-MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS), AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1969] (p. 9927, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/11/1969] (p. 10075, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo