Decreto nº 65.851 de 11/12/1969
Decreto nº 65.851 de 11/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE NCR 25.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1969] (p. 10639, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1969] (p. 10826, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1970] (p. 9291, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |