Decreto nº 67.460 de 30/10/1970
Decreto nº 67.460 de 30/10/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE NA FORMA DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1969, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 65.851, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1970] (p. 9291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |