Decreto nº 66.030 de 31/12/1969
Decreto nº 66.030 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO ANTIGO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS BENEFICIADO PELA LEI 4.203, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1969] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1970] (p. 1202, col. 4) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PESSOAL .
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Indexação |
REVISÃO , INCLUSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
RETIFICAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1973] (p. 10522, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11957, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4903, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |