Decreto nº 66.352 de 19/03/1970
Decreto nº 66.352 de 19/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1970] (p. 2193, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , MUNICIPIO , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1974] (p. 12253, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |