Decreto nº 74.770 de 25/10/1974
Decreto nº 74.770 de 25/10/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL SITUADO NO ESTADO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1974] (p. 12253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , GOVERNO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |