Decreto nº 66.646 de 29/05/1970
Decreto nº 66.646 de 29/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 68 DO DECRETO 52.795, DE 31 DE MARÇO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1970] (p. 4033, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , DETERMINAÇÃO , DATA , EXCEPCIONAL , RETRANSMISSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXCLUSÃO , TELEVISÃO , PROGRAMAÇÃO ESPECIAL , INFORMAÇÃO , ATIVIDADE , PODER PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |