Decreto nº 66.691 de 11/06/1970
Decreto nº 66.691 de 11/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1970] (p. 4393, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4942, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/07/1970] (p. 7, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , GOVERNO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , ESCOLA PUBLICA , MUNICIPIO , PONTA GROSSA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
CESSÃO , TERRENO , JURISDIÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |