Decreto nº 67.104 de 24/08/1970
Decreto nº 67.104 de 24/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS ENTIDADES CONSIDERADAS CONSIGNATARIAS PARA EFEITO DO DECRETO-LEI 728, DE 4 DE AGOSTO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1970] (p. 7477, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 18/09/1970] (p. 8, col. 6) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , MENSALIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURO DE VIDA , PENSÕES , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |