Decreto nº 67.174 de 11/09/1970
Decreto nº 67.174 de 11/09/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL 303 DA RUA VIGARIO JOSE IGNACIO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIO A INSTALAÇÃO DAS REPARTIÇÕES QUE INTEGRAM A DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE, DO MINISTERIO DA SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1970] (p. 7995, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , INSTALAÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , DELEGACIA , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1507, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 67.174 de 11/09/1970]
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