Decreto nº 67.560 de 12/11/1970
Decreto nº 67.560 de 12/11/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1970] (p. 9756, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO AMAPA (AP) , CONSELHO PENITENCIARIO .
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Indexação |
INCLUSÃO , CONSELHO PENITENCIARIO , ESTADO DO AMAPA (AP) , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |