Decreto nº 68.054 de 13/01/1971
Decreto nº 68.054 de 13/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O REGIME DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL PREVISTO NO CAPITULO 5 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENTREPOSTO INDUSTRIAL .
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Indexação |
EXIGENCIA , REQUISITOS , APROVAÇÃO , MODELO , ENTREPOSTO INDUSTRIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CONCLUSÃO , PRAZO , CONCESSÃO , ENTREPOSTO INDUSTRIAL , REALIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COBRANÇA , TRIBUTOS , MERCADORIA , DEPOSITO , CONSUMO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME , CRIAÇÃO , ENTREPOSTO INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |