Decreto nº 68.316 de 04/03/1971

Decreto nº 68.316 de 04/03/1971

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENCAMPAR OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS A SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/1971] (p. 1697, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1971] (p. 1785, col. 2)    

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo