Decreto nº 68.332 de 09/03/1971
Decreto nº 68.332 de 09/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DOS RIOS PARAIBUNA E PARAITINGA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1971] (p. 1851, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PARAIBUNA , RIO PARAITINGA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |