Decreto nº 68.465 de 02/04/1971

Decreto nº 68.465 de 02/04/1971

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FILIAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS A ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E PARA O FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE SEDE, AGENCIAS, FILIAIS OU REPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES SINDICAIS ESTRANGEIRAS OU INTERNACIONAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1971] (p. 2601, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1971] (p. 2668, col. 2)    

Catálogo

SINDICATO .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , INSTALAÇÃO , SEDE , BRASIL .
NORMAS , REQUISITOS , CASSAÇÃO , LICENÇA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , ORGANISMO INTERNACIONAL , FUNCIONAMENTO , BRASIL , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , RELATORIO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONCESSÃO , LICENÇA , AUTORIZAÇÃO , SINDICATO , BRASIL , FILIAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , SINDICATO , SOLICITAÇÃO , LICENÇA , FILIAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ORGANISMO INTERNACIONAL , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma