Decreto nº 68.555 de 28/04/1971
Decreto nº 68.555 de 28/04/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS BENS IMPORTADOS POR EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EMPRESA JORNALISTICA , EDITORA , EXTENSÃO , BENS , COMPOSIÇÃO , IMPRESSÃO , LIVRO , JORNAL , PERIODICO , PEÇA SOBRESSALENTE , CRITERIO SELETIVO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |