Decreto nº 69.210 de 16/09/1971
Decreto nº 69.210 de 16/09/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DA EMENDA 7 AO ANEXO 9 - FACILITAÇÃO A CONVENÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1971] (p. 7553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , POLICIAMENTO , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , SEGURANÇA , AERONAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12770, col. 1)
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