Decreto nº 69.243 de 21/09/1971

Decreto nº 69.243 de 21/09/1971

Ementa

ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DA BAHIA, GOIAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, RIO GRANDE DO NORTE E SÃO PAULO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 736.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7683, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo