Decreto nº 70.147 de 17/02/1972
Decreto nº 70.147 de 17/02/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8 DO DECRETO 69.721, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1972] (p. 1401, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , SANÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , AUSENCIA , PROVIDENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , TARIFAS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COTA , REVERSÃO , CUSTO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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