Decreto nº 70.376 de 06/04/1972
Decreto nº 70.376 de 06/04/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI INCUMBENCIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1972] (p. 3042, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , ATUALIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , CONVENIO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , APRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , APRECIAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3106, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |