Decreto nº 75.474 de 13/03/1975
Decreto nº 75.474 de 13/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL PARA COMISSÃO NACIONAL PARA A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , SINDICATO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |