Decreto nº 64.521 de 15/05/1969
Decreto nº 64.521 de 15/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 2) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , FACILITAÇÃO , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1972] (p. 3042, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3106, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |