Decreto nº 70.540 de 16/05/1972
Decreto nº 70.540 de 16/05/1972
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE AREA DA UNIÃO SITUADA NAQUELE MUNICIPIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1974] (p. 10230, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1977] (p. 5167, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |