Decreto nº 74.504 de 04/09/1974
Decreto nº 74.504 de 04/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE TERRENOS DA UNIÃO SITUADOS NAQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1974] (p. 10230, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |