Decreto nº 79.633 de 02/05/1977
Decreto nº 79.633 de 02/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TERRENOS DA UNIÃO, SITUADOS NAQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1977] (p. 5167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , APROVEITAMENTO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |